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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO SITE MSP COLLECTION - http://mspcollection.com.br

Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica MSP COLLECTION, devidamente registrada sob o CNPJ n. 02.593.252/0001-05, e-mail: lgpd@mspcollection.com.br, com sede em:

Rua Aimores, 193 - Bom Retiro - São Paulo - SP - CEP 01122-011, doravante denominada EDITOR DO SITE, por meio do site Loja MSP COLLECTION, com o seguinte endereço: http://mspcollection.com.br

I. DO OBJETO

A Loja on-line “MSP COLLECTION” caracteriza-se pela venda roupas em geral.

II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos produtos e/ou serviços ofertados através da Loja On-Line MSP COLLECTIONdeverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento.

Ao utilizar a Loja On-LineMSP COLLECTION, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.

O usuário poderá ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço.

III. DA NAVEGAÇÃO

A MSP COLLECTION, se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

Entretanto poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões da Loja on-line “MSP COLLECTION em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

IV. DA GESTÃO DO SITE

Para a boa gestão, Loja On-Line “MSP COLLECTION” poderá, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;

b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.

V. DO CADASTRO

Os serviços disponibilizados na Loja Virtual “MSP COLLECTION” apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.

Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto a Loja Virtual “MSP COLLECTION.

Para o devido cadastramento, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá uma senha pessoal, que deverá ser por ele utilizados para o acesso a sua conta na Loja Virtual “MSP COLLECTION”. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto a Loja Virtual “MSP COLLECTION”.

O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

VI. DAS RESPONSABILIDADES

A MSP COLLECTION se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pela Loja Virtual, desde que tenha lhes dado causa.

O MSP COLLECTION responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O usuário é responsável, ainda:

a) pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;

b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;

c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

O editor não será responsável:

a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;

b) pelo conteúdo ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.

 

VII. DOS LINKS EXTERNOS

A Loja Virtual “MSP COLLECTION” pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nesses sites e serviços.

Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos da Loja Virtual “MSP COLLECTION, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.

VIII. DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura da Loja Virtual “MSP COLLECTION, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.

O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.

É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

IX. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Informações gerais

Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo site e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.

A política de privacidade do site está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).

Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Direitos do usuário

A Loja Virtual “MSP COLLECTION” se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Lei Geral de Proteção de Dados  (LGPD), em respeito aos seguintes princípios:

•        Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

•        Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

•        Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

•        Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

•        Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

•        Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)):

•        Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

•        Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

•        Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

•        Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

•        Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

•        Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

•        Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto "LGPD MSP COLLECTION”", especificando:

•        Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

•        Direito que deseja exercer junto ao site;

•        Data do pedido e assinatura do usuário;

•        Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: http://mspcollection.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço:

A/C Setor LGPD – MSP COLLECTION

Rua Aimores, 193 - Bom Retiro

São Paulo - SP - CEP 01122-011

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3. Informações coletadas

3.1. Tipo de dados coletados

Os dados pessoais coletados pelo site são apenas aqueles necessários à identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis do usuário, definidos nos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do usuário, como nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do usuário, requisitos necessários para acessar determinados serviços oferecidos pelo site.

Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o site e o usuário, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não será possível a sua execução.

Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.

O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.

3.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços site, o usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade.

O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: http://mspcollection.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço:

A/C Setor LGPD – MSP COLLECTION

Rua Aimores, 193 - Bom Retiro

São Paulo - SP - CEP 01122-011

O consentimento dos relativamente incapazes (entre 16 e 18 anos) ou dos absolutamente incapazes (menos de 16 anos), apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

Poderão ainda serem coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:

•        para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

•        para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

•        quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

•        para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

•        para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;

•        para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

•        quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecer em direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

•        para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoas do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O site recolhe os dados do usuário para que seja realizado definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consiste em utilizar esses dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamentos.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao usuário de determinados conteúdos do site exclusivos para usuários cadastrados.

Por fim, serão coletados dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o site e o usuário, referente aos serviços oferecidos.

Se o site tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.

3.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:

os dados serão armazenados pelo tempo necessário à prestação de serviços, bem como para análises de tendência para constante melhoria dos processos de vendas e ofertas de produtos e serviços.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

•        para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

•        para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

•        para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

•        para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

3.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoas do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:

Facebook, Google, TOTVS – plataforma de venda, prestadores de serviços de marketing, transportadoras particulares contratadas caso a caso para realizar as entregas.

A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa asseguram um nível de proteção adequado dos dados do usuário.

Caso não haja nível de proteção adequado, o site se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

4. Do tratamento dos dados pessoais

4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é MSP COLLECTION, que poderá ser contatada pelo e-mail: lgpd@mspcollection.com.br ou no endereço:

A/C Setor LGPD – MSP COLLECTION

Na pessoa de Salomão Curvelo Xavier Junior

Rua Aimores, 193 - Bom Retiro - São Paulo - SP - CEP 01122-011

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

4.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados , bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP), da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Salomão Curvelo Xavier Junior e poderá ser contactada pelo e-mail: lgpd@mspcollection.com.br

5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.

Para tanto, o site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o site se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança do site. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

6. Dados de navegação (Cookies)

O site recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Os "cookies" são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.

Os "cookies" não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do usuário formem parte dos dados de navegação é que o usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor.

Os "cookies" que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos "cookies".

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pelo site, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do site.

6.1. Cookies do site

Os "cookies" do site são aqueles cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site, para o seu melhor funcionamento.

A informação coletada é usada para melhorar a qualidade do site e o seu conteúdo e experiência para o usuário. Essas informações permitem reconhecer o usuário como visitante recorrente do site e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdos adaptados à sua preferência.

6.2. Cookies de terceiros

Os "cookies" de terceiros são aqueles cookies utilizados e administrados por outros sites ou aplicativos que proporcionam ao site serviços por ele solicitados para melhorar o conteúdo oferecido e a experiência do usuário. Os principais objetivos da utilização de cookies de terceiros são a obtenção de estatísticas de acesso e analisar a informação da navegação do usuário, ou seja, como o usuário interage com o site.

O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies, a informação sobre a sua privacidade e consultar a descrição de todo tipo de cookies usados e suas características pelo site link:

Google+: https://adssettings.google.com/authenticated

Facebook: https://www.facebook.com/help/568137493302217

As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder essa informação a terceiros.

6.3. Cookies de redes sociais

O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do usuário. Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis dos dados pessoais coletados e de suas práticas de privacidade. O usuário deve pesquisar junto às redes sociais como os seus dados pessoais são tratados. Unicamente a título informativo, se indicam os seguintes links em que se poderá consultar as políticas de privacidade e cookies de algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt

Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies

6.4. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências salvas no site.

A seguir você encontra alguns links que direcionam à seção de ajuda dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os cookies:

Internet explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

7. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

X. DAS OFERTAS E PRODUTOS

Por intermédio da Loja Virtual “MSP COLLECTION”, o editor fornece ao cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os produtos e serviços vendidos. Os produtos e serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Os produtos e serviços são colocados à venda até o limite do estoque disponível.

Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços estão elencadas no catálogo ou na loja online.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.

As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência do editor. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com os fornecedores do site.

XI. DOS PREÇOS

O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, publicando-os na Loja Virtual “MSP COLLECTION”

Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos e serviços nesta data.

Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas ao cliente antes da realização do pedido.

O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

XII. DO PAGAMENTO

O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou a prazo, através dos seguintes meios:

Boleto Bancário, Transferência Bancária, PIX ou Cartão de Crédito.

XIII. DA ENTREGA

O prazo de entrega dos produtos ou dos serviços adquiridos na Loja Virtual “MSP COLLECTION” será informado no momento do pedido, em dias úteis. O tempo para a entrega é calculado conforme o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e a preparação do pedido.

Após a finalização do pedido, não poderá ser possível alterar a forma de pagamento, o endereço de entrega ou as condições de entrega do produto, tais como prioridade ou adiantamento.

As entregas serão realizadas por meio do serviço disponibilizado por empresa própria do ramo de transporte de encomendas, especialmente contratada para este fim. Logo após o envio da encomenda, o cliente será informado sobre a empresa responsável, bem como sobre sua política de entrega, tais como os dias e os horários nos quais esta poderá ser realizada. Ele será informado, igualmente, do número de registro da encomenda, caso exista, para acompanhamento simultâneo via internet.

O editor não se responsabiliza pela montagem ou pela desmontagem de produtos, nem pelo seu transporte, após realizada a entrega no endereço informado pelo cliente.

XIV. Política de Trocas e Devoluções baseada no Código de Defesa do Consumidor, descrita abaixo. É importante ressaltar que a troca ou devolução de produtos somente será efetuada desde que respeitadas as condições aqui especificadas

Condições Gerais

Para solicitação de troca ou devolução do produto, o cliente deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento através de e-mail ou telefone.

lgpd@mspcollection.com.br

(11) 3854-7650

Motivos e prazos para trocas ou devoluções:

Desistência/Arrependimento: o prazo é de 7(sete) dias a partir do recebimento do produto (conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor);

Defeito técnico ou de fabricação: o prazo é de 7(sete) dias a partir do recebimento do produto (conforme Art. 18 e Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor);

Avaria (estrago): neste caso, recuse o produto no momento da entrega ou solicite a troca em até 24 horas a partir do recebimento do produto;

Produto em desacordo com o pedido feito: recuse o produto no momento da entrega OU solicite a troca em até 7(sete) dias a partir do recebimento do produto ( conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor);

O produto só poderá ser trocado ou devolvido se o mesmo estiver nas seguintes condições:

- Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou Cupom Fiscal;

- Na embalagem original;

- Sem indícios de estrago por mau uso;

- Acompanhado do manual e com todos os acessórios.

Quanto ao prazo de devolução, depende do endereço e prazo de transporte. Fique tranquilo, avise para nossa equipe e o(a) atenderemos da forma mais ágil possível.

Observações

- Se o produto adquirido em nossa loja apresentar defeito após 7 dias, a contar da data do recebimento, mas dentro do prazo de garantia do fabricante, você deverá entrar em contato diretamente com o fabricante para comunicar a ocorrência e obter esclarecimentos.

Formas de Restituição

- Cupom de troca: você poderá optar por um cupom de troca, que permite o uso do valor reembolsado para efetuar novas compras no site da MSP COLLECTION;

- Estorno em cartão: exclusivo para pedidos pagos em cartão de crédito. O prazo do estorno seguirá as regras da administradora do cartão, podendo demorar de uma a duas faturas dependendo da data de vencimento de sua fatura.

XVI. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da Loja Virtual “MSP COLLECTION”, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: lgpd@mspcollection.com.br, bem como dos telefones: (011) 3854-7650. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

De segunda à sexta, das 09 h às 17 h.

O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede da Loja Virtual “MSP COLLECTION”, informado no fim deste documento.

XVII. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor da Loja Virtual “MSP COLLECTION” poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) que fornecer qualquer informação incorreta;

e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.

XVIII. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 02/03/2021.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da Loja Virtual “MSP COLLECTION”, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo.

O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

XIX. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.

Seja bem-vindo(a)!

A equipe da Loja Virtual “MSP COLLECTION” lhe deseja uma excelente navegação!